1 - O compromisso da Páginas Amarelas

A Páginas Amarelas, S.A. (Páginas Amarelas) é uma empresa que atua na área do marketing digital.
A Páginas Amarelas está empenhada em proteger a privacidade dos seus Clientes e dos Utilizadores do seu website e, neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela Páginas Amarelas.
A Páginas Amarelas aconselha a leitura integral deste documento.


2- Responsável pelo tratamento de dados e o encarregado da proteção de dados

Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Páginas Amarelas, podendo ser contactada através da morada Rua Conde Arnoso, nº 5 - 2º piso - 1700-112 Lisboa ou em alternativa pelo 808 210 210 (Apoio a Clientes), +351 218 989 510 (Fax) e pa@paginasamarelas.pt (Email).

Encarregado da Proteção de Dados
 

A Páginas Amarelas tem, também, um Encarregado da Proteção de Dados (DPO), que desempenha um papel relevante no tratamento de dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, (i) a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, (ii) procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Privacidade de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, (iii) assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenha, conhecimento de forma como a Páginas Amarelas trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
O DPO pode ser contactado através da morada da Responsável pelo Tratamento ou em alternativa através do email DPO@paginasamarelas.pt.

 

3 - Dados pessoais, titulares de dados pessoais, categorias de dados pessoais, e recolha de dados

Dados Pessoais
Entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada (direta ou indiretamente), em especial por referência a um identificador. Por exemplo, um nome, um número de identificação, informação de localização, identificadores por via eletrónica, ou a um, ou mais, elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural, ou social dessa pessoa singular.

Titulares de Dados Pessoais
O Cliente ou o Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufrui dos serviços ou produtos da Páginas Amarelas.
O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com a Páginas Amarelas e o Utilizador a pessoa que se inscreve no nosso website.

Categorias de Dados Pessoais
A Páginas Amarelas no âmbito da sua atividade procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais, como o nome, o número de identificação fiscal, a morada, o contacto telefónico, dados para pagamento e o endereço de correio eletrónico.

Como recolhemos os seus dados pessoais?
 

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:
1. Na elaboração da proposta de venda, na celebração e execução dos contratos de prestação de serviços;
2. Através do nosso website ou de landing pages com outros endereços da Páginas Amarelas;
3. Quando subscreve o envio das nossas newsletters, dando-nos o seu consentimento;
4. Quando participa em eventos organizados pela Páginas Amarelas, ou por outras empresas em representação da Páginas Amarelas, e mediante consentimento.
Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a Páginas Amarelas não poderá disponibilizar o serviço em causa.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor, armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos, ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

 

4 - Fundamentos e Finalidades do tratamento de Dados Pessoais

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FUNDAMENTO FINALIDADES

Consentimento

Efeitos de Marketing e Vendas, como, por exemplo: campanhas de marketing, eventos, promoções, informação sobre novos ou atuais serviços e/ou produtos, inquéritos de satisfação.

Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato de prestação de serviços. Prestação dos serviços contratados e Gestão de Clientes

Cumprimento de obrigação legal. Quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações legais, como, por exemplo, a resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão, entre outros

Interesse legítimo. Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legitimo, como, por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude, etc

 

5 - Prazos de tratamento e conservação de dados pessoais

A Páginas Amarelas conservará os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.
Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.


6 - Direitos dos titulares de dados pessoais

É garantido, aos Clientes e aos Utilizadores, enquanto titulares dos dados pessoais, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos dados pessoais (salvo canso os mesmos indispensáveis à prestação do serviço pela Páginas Amarelas ou para o cumprimento de obrigações legais), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela Páginas Amarelas e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à potabilidade dos dados.
A Páginas Amarelas pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes /Utilizadores, de novos produtos ou serviços através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais assim o tenha consentido. Caso não pretenda rececionar estas comunicações, pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Páginas Amarelas, através dos contactos disponibilizados para o efeito, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, CNPD.
O titular de dados pessoais pode exercer os seus direitos junto do Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito.

7 - Transmissão de Dados Pessoais

Em que circunstâncias existe comunicação de dados pessoais a outras entidades (terceiros e subcontratados)?
No âmbito da sua atividade profissional, a Páginas Amarelas, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais.
Os seus dados pessoais podem, também, ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Páginas Amarelas.
Quando tal sucede, a Páginas Amarelas tomará as medidas técnicas e organizacionais necessárias, para assegurar que as entidades que tenham acesso aos seus dados pessoais respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais para um país terceiro?
A prestação de determinados serviços pela Páginas Amarelas pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que UE já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a Páginas Amarelas assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.


8 - Responsabilidade sobre Serviços e Websites de Terceiros

O website ou aplicação da Páginas Amarelas poderá encontrar links de acesso a websites de terceiros. A Páginas Amarelas não se responsabiliza pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites de terceiros.
A recolha ou tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros, é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a Páginas Amarelas ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo desses websites, pela má utilização dos dados recolhidos, ou tratados por intermédio dos mesmos.
Assim, a disponibilização de links para websites de terceiros não implica nenhuma assunção de responsabilidade relativamente a tais websites, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável a presente Política de Privacidade.
A Páginas Amarelas alerta para a necessidade de os Clientes e Utilizadores, antes de visitarem websites de terceiros procederem à leitura das Políticas de Privacidade definidas por esses terceiros.


9 - “Cookies”
 

"Cookies" são pequenos ficheiros armazenados no seu computador, através do seu browser(P.ex.: Chrome, Firefox, Safari), tendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.


10 - Medidas adotadas pela Páginas Amarelas para assegurar a segurança dos seus dados pessoais
 

A Páginas Amarelas, S.A. tem implementado medidas técnicas, organizativas e de segurança adequada, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, o extravio, a alteração e o acesso não autorizado, ou qualquer outra forma de tratamento acidental, ou ilícito.